Instrumentos de trabalho

Modelos, árvores de decisão e listas de verificação construídos a partir das normas verificadas neste sítio. São instrumentos de trabalho, não peças jurídicas: exigem adaptação à situação concreta.

• Matriz de governação multijurisdicionalGrelha que separa o núcleo comum das camadas locais, com indicação da norma que obriga a localizar.
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• Mapa normativo da CPLP para prestadoresQuadro comparado das obrigações do prestador em cada Estado-membro.
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• Política de conservação com anexo por jurisdiçãoEstrutura de política única com anexos locais de prazos de guarda.
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• Boletim de vigilância normativaRegisto das alterações legislativas em curso nos Estados da CPLP com impacto sobre a informação clínica.
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• Directório de autoridades e vias de reacçãoIdentificação das autoridades competentes e das vias disponíveis em cada Estado.
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