Suporte
Suporte e Help-Desk
Apoio às equipas de governação de grupos que operam em vários Estados da CPLP, sobre a articulação entre o núcleo comum e a exigência local.
Níveis
Três níveis de intervenção
Questão de articulação
Esclarecimento sobre a aplicação do procedimento-núcleo numa jurisdição concreta.
Verificação normativa local
Confirmação em fonte oficial da norma aplicável no Estado em causa.
Apoio a incidente multijurisdicional
Apoio a situação com impacto em mais de uma jurisdição e mais de uma autoridade.
Nível de serviço
Prazos de resposta
| Tipo de pedido | Prazo de resposta |
|---|---|
| Primeira resposta | Um dia útil |
| Questão qualificada | Três dias úteis |
| Questão que exija verificação normativa | Cinco dias úteis, com indicação da fonte consultada |
| Situação com prazo legal em curso | Tratamento prioritário no próprio dia útil |
Os prazos indicados são compromissos de serviço da Audiqcer e não substituem os prazos legais aplicáveis a cada procedimento. O suporte não recolhe nem trata dados de saúde: as questões devem ser formuladas em termos genéricos, sem inclusão de informação clínica identificável.