Ficha técnica · PSL-01
Inventário jurisdicional e mapa de exposição
Mapa das ordens jurídicas aplicáveis a cada unidade do grupo, das autoridades competentes e do estado real do enforcement local.
Entregáveis
- Inventário de unidades e ordem jurídica aplicável a cada uma
- Base normativa do direito de acesso em cada Estado, com marcação do que está confirmado
- Identificação da autoridade competente e do seu grau de actividade
- Mapa de exposição por jurisdição, com indicação das vias de reacção disponíveis
Base normativa verificada
- Lei n.º 12/2005 (Portugal)
- Lei n.º 13.709/2018 e Resolução CFM n.º 1.821/2007 (Brasil)
- Lei n.º 22/11 (Angola)
- Lei n.º 133/V/2001 (Cabo Verde)
- Lei n.º 3/2016 (São Tomé e Príncipe)
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.