Ficha técnica · PSL-02
Modelo de governação de dois níveis
Construção do núcleo comum de governação do processo clínico e das camadas locais estritamente necessárias, com um único modelo de evidência.
Entregáveis
- Política comum de governação do processo clínico
- Procedimento-núcleo de resposta a pedidos de acesso
- Anexos locais por jurisdição: prazos, canais, identificação e autoridade
- Política de conservação com anexo por jurisdição
- Modelo único de dossier de prestação de contas
- Matriz de papéis e responsabilidades por nível
Base normativa verificada
- Lei n.º 12/2005 e Lei n.º 58/2019 (Portugal)
- Lei n.º 13.709/2018 e Resolução CFM n.º 1.821/2007 (Brasil)
- Lei n.º 22/11 (Angola)
- Artigo 5.º, n.º 2, do RGPD
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.