Ficha técnica · PSL-04
Vigilância normativa multijurisdicional
Acompanhamento sistemático da evolução legislativa e regulamentar nos Estados onde o grupo opera, com nota de impacto sobre a governação em vigor.
Entregáveis
- Boletim periódico de alterações normativas por jurisdição
- Nota de impacto sobre as políticas e procedimentos em vigor
- Alerta imediato em caso de alteração com prazo de adaptação
- Actualização anual do inventário jurisdicional
Base normativa verificada
- Jornais oficiais dos Estados abrangidos
- Publicações das autoridades de controlo
- Rede Lusófona de Proteção de Dados
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.